Direito ao Voto Nulo

Per Fabrício Ungaretti Coutinho

Fiquei um bom tempo pensando se eu deveria ou não escrever sobre voto nulo, e se sim, escrever o que e pra quem. Sempre pensei que os leitores poderiam encarar também como mais um ato eleitoral. Não é. Muito pelo contrário, o que escrevo agora deve ser inserido num processo de pensamento político e social e não apenas na velha retórica sistêmica (seja ela do “a favor” e do “contra”).

Decidi então que vou falar sobre o voto nulo sob uma perspectiva da democracia participativa. Respeito todos pensamentos, no entanto, não concordo com os que acreditam que a democracia representativa possa ser a melhor forma de organizar a sociedade e mais ainda com aqueles que pensam que essa forma de organização não é a mais certa e mesmo assim a defendem. São aqueles que dizem: “vote no menos pior, mas vote”.

A democracia representativa se constrói pelo voto, ou seja, você vai lá e vota em alguém que vai te representar no poder governamental. Este político é eleito para defender as prioridades daqueles que votaram nele. Então, a primeira falha da democracia representativa, e do sistema eleitoral, é de que quando não há uma participação efetiva da população cobrando, os políticos nem ao menos sabem quem votou neles e o que estes eleitores queriam que eles defendessem. Você poderia contra-argumentar que existem políticos que tem uma plataforma de campanha clara e que através de uma comunicação de massa o eleitor poderia ter condições de escolher aquele que defende seus interesses. Concordo, é possível, mas generaliza as lutas sociais retirando o poder de organização local e toorna nossas escolhas manipuláveis pela propaganda.

A segunda falha do sistema representativo é exatamente o fato de que uma representação nunca vai ser o objeto de estudo (povo, população,eleitores). Enquanto o indivíduo deixa de participar das decisões de forma ativa ele passa a delegar a outro sua responsabilidade. Não de estar na máquina governamental (executivo), mas a responsabilidade de pensar a construção de um país (legislativo). Isto passa pela atuação direta em suas comunidades e realidades e somente não por votar em alguém. Só a participação pode fazer com que uma sociedade se construa justa e solidária. O sistema representativo inibe a participação popular e burocratiza decisões de caráter social e humano.

A terceira falha do sistema eleitoral é que não se distingue a atuação do Executivo e do Legislativo. O Executivo que deveria ser independente, por ser guiado por partidos acaba cumprindo muitas vezes o papel de Legislativo. Se o papel do Executivo é executar o que for decidido pelo povo, num trabalho mais técnico, porque existem tantos cargos de confiança ao invés de concursos públicos? Acaba muitas vezes funcionando como espaço de trocas de cargos por favores políticos. Sem contar a paralisação que ocorre quando um Presdidnete também é candato nesta outra aberração do sistema político brasileiro que é a reeleição. Quando as decisões políticas do país não cabem mais à vontade de seu povo centraliza-se poder nas mãos de poucos que em caráter partidário se unem pra decidir o presente e futuro da nação com base na governabilidade (fatiar a estrutura de poder). Estas decisões acabam se sujeitando as decisões partidárias. A tarefa do executivo é dividida entre “representantes” dos partidos que compõem a coligação vencedora nas eleições, enquanto o legislativo, por sua vez, é composto por vários “representantes” de outros tantos partidos. Se não há um sistema de democracia participativa que acompanhe e julgue o trabalho dos políticos e partidos, cria-se a possibilidade de que indivíduos corruptíveis e corruptores tomem conta do governo se apropriando indevidamente do controle público (palavra que significa pertencente ao povo).

Tomemos como exemplo os últimos escândalos. Quase todos partidos participaram de esquemas como o “mensalão” e “sanguessugas”, além daqueles que cometeram outros tantos crimes. A corrupção que se estabelece a partir da implementação do sistema representativo obedece a ideologia da vigarice. Independente de ser na esquerda, na direita, na zaga ou no gol, há casos de roubo porque a construção de partidos está totalmente errada e porque somos levados a decidir com base numa campanha de marketing político e não na avaliação do trabalho e das propostas dos concorrentes. Ao contrário dos partidos criados através da atuação na luta contra a ditadura como é o caso do PT, os partidos recém criados como o PSOL, por exemplo, foram criados de cima para baixo. O PSOL originou-se da saída de integrantes do PT, descontentes com a sórdida aproximação do partido com políticos como Sarney e Roberto Jéferson e partidos como o PP e PL. O PSOL então já começa sua história sob a perspectiva da disputa pelo poder e não da mobilização social. A mesma idéia de vanguarda que fracassou com o PSTU, seu parceiro na coligação presidencial. O PT também abandonou suas bandeiras históricas e o apoio a movimentos sociais para se aliar a nível federal com velhos representantes da ditadura militar que “mamam” na teta do governo, com mercenários do governo Collor e com a bancada evangélica (campeã em deputados indicados nos escândalos). Há também, nessa disputa pelo poder, legendas de aluguel como esse PSL que têm um milionário candidato à presidência e candidato a governador em Goiás que quis vender seu horário na tv. Os partidos da direita como PSDB e PFL que entregam o patrimônio público para o capital privado e defendem interesses de altos empresários, ruralistas e neoliberais de todas espécies. O PDT que ainda parece viver do passado sempre relembrando a memória de Brizola e esquecendo que estão formando criminosos como o secretário da juventude de Porto Alegre que controlava o diretório central dos estudantes na PUC. O PMDB quer nos representar com políticos que não sabem se são de direita ou de esquerda, pois o importante é estar no governo. O PT de Lula , colocou como ministro das comunicações o Hélio Costa, antigo repórter da rede bobo e este aprovou o padrão japonês como sistema digital em uma medida unilateral que privilegiou as grandes emissoras de televisão. O PMDB de Hélio Costa é também o PMDB do governador Germano Riggoto que conseguiu com que o estado tivesse os piores índices econômicos de todo país e do senador Pedro Simon que está a 24 anos no poder. Sim eu disse 24 ANOS. Minha idade. Você sabe o que Simon fez pelos gaúchos até hoje? Aliás, você se lembra em quem votou na última eleição?

Mais razões para sustentar que o sistema representativo/ partidário não funciona. Só para citar os políticos gaúchos envolvidos em acusações: JOSE´GOUVEIA (PL)- SANGUESSUGA também responde por PORTE ILEGAL DE ARMA; DARCISIO PERONDI (PMDB)-IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ELISEU PADRILHA(PMDB)- CORRUPÇÃO PASSIVA; ÉRICO RIBEIRO(PP)- SANGUESSUGA também responde por CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA; EDIR DE OLVIERIA(PTB)- SANGUESSUGA e PAULO PIMENTA(PT )- COMPRA DE VOTOS e MENSALÃO.

Além da representatividade e do sistema partidário um dos pontos que me levam a defender o direito ao voto nulo é que as eleições se sustentam a partir da comunicação de massa e técnicas de manipulação. Somente o debate consegue fazer com que os “representantes” se mostrem sem máscaras. Por mais boa intenção que possa ter o candidato e eu sei que há vários, produzir situações de marketing político como campanha na televisão e no rádio, panfletos, cartazes, passeatas e comícios parte da idéia de que se quer conquistar algo de alguém (o voto do eleitor). Para isto, utiliza-se de imagens, sons e textos que levam aquele cidadão a decidir por votar no político não somente por suas propostas ou pelo trabalho dele na comunidade, mas por “simpatizar”. Nestas eleições por exemplo, em Porto Alegre, vão concorrer o músico Mano Changes pelo partido da ditadura (PP) e o homem do tempo Paulo Borges pelo partido da ultra-direita(PFL). O que eles fizeram, além de aparecerem na televisão para ter bagagem suficiente para trabalhar com política?

Quem já como eu participou de campanhas eleitorais sabe quantas pessoas decidem seu voto a metros da sessão eleitoral recebendo panfleto na boca de urna. Espero que tenham sentido a mesma náusea que eu. E que dizer das pessoas que são pagas para panfletear, bandeirar e fazer passeatas? Dias desses uma menina me parou na Avenida Azenha para entregar um panfleto do Ibsen Pinheiro(PMDB), perguntei quais eram as propostas dele pra saúde. A menina ficou desconcertada, não sabia o que responder, tentou dar uma olhada no panfleto que entregava, mas não dizia nada. Deveríamos trocar o nome de sistema representativo para sistema simpatizante. Quantas pessoas vocês já viram falar que votaram em determinado candidato porque ele tinha uma boa apresentação e aparentava educação? Quantas promessas você já ouviu em cima do palanque e seu candidato não cumpriu? E que acha da poluição sonora dos carros de som e dos inúmeros panfletos que lotam sua caixa de correspondência? E os cartazes colados nos postes? Então quem tiver menos grana, colará menos cartazes e terá menos votos? É essa a lógica eleitoreira de fazer com que o povo participe? Onde está a democracia quando a propaganda política não é parelha e um partido tem mais tempo que o outro? Onde está a democracia quando não garante as necessidades básicas de crescimento para o cidadão, quando falta habitação, educação e saúde e quer que ele tenha consciência de escolher com bases racionais?

Onde está a democracia em tornar o voto obrigatório?

Acho uma grande palhaçada essa campanha de cidadania do TSE em véspera de eleição. O TSE, assim como o poder judiciário é cúmplice na vontade de manter o statos quo. Quantas propagandas do TSE você vê durante os mandatos? De que maneira o TSE apresenta pra sociedade as ferramentas de controle do poder público? Como o TSE colabora na construção da cidadania que não seja na divulgação desta falsa idéia de que votar é exercer a cidadania? Então quem não vota não é cidadão? Então quem vota porque é obrigado e vota no menos pior está exercendo sua cidadania e colaborando como desenvolvimento da sociedade?

Veja bem, eu não estou defendendo o voto nulo. Não me considero anarquista, embora também respeite a opinião desta corrente de pensamento. Estou defendendo o direito a votar nulo já que fomos privados do direito de não votar. E se eu não quiser votar em ninguém? E se ninguém tiver me apresentado propostas que eu considere importantes? E se ninguém me convencer que pode me ajudar a mudar a sociedade e cumprir um mandato participativo? E se eu quiser votar nulo para manifestar minha descrença com esse sistema democrático representativo partidário eleitoral? Porquê não tem a tecla anula na urna de votação? Você sabia que se 51% das pessoas anularem o voto é preciso realizar novas eleições?

O voto deve ser direito e não dever. Anular o voto é entre outras coisas exercer o direito de liberdade. Vou optar em votar com consciência em alguém que tenha propostas de democracia participativa e depois governe com apoio direto do povo ou vou anular meu voto se não tiver ninguém que eu ache que pode mudar o statos quo. Só não posso fazer voz aos que dizem que votar é exercer cidadania, que é obrigatório votar, que tem que votar no menos pior, que tem que votar naquele que é bonitinho na tv, naquele que é conhecido da massa por atividades públicas que não da política, naquele que paga pessoas para panfletear e poluir a cidade, etc...

O voto deve ser consciente e enquanto não vivermos em um lugar que tenha um sistema de comunicação de massa democrático, escolas que trabalhem a consciência crítica dos alunos desde cedo e o controle e participação da população nas atividades legislativas ficará cada vez mais difícil de escolher em quem votar. Não devemos votar por eliminação e sim por certeza. Quem não tem certeza, como eu, deve pelo menos ter o direito ao voto nulo sem receber as infelizes e infundadas críticas dos defensores da manutenção do sistema representativo eleitoral e partidário(sejam eles de direita,esquerda, centro ou zaga) que prevê a mera disputa e apropriação do poder e não a mobilização e transformação social.